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Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

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Listagem de Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

#Questão 38080 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2008, FUNDAC/PB, Agente Protetivo

Um princípio fundamental que se baseia na Constituição Federal e que norteia as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é o da

transparência.

fidelidade

coerência.

universalidade.

#Questão 38447 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Considerando o fi nanciamento do SUS, assinale a opção incorreta.

A) O orçamento da seguridade social destinará ao SUS os recursos necessários à realização de suas fi nalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social.

B) As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

C) As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão fi nanciadas por recursos tarifários específi cos e outros da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação.

D) As atividades de pesquisa e desenvolvimento científi co e tecnológico em saúde serão cofi nanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fi scal, além de recursos de instituições de fomento e fi nanciamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.

E) O Ministério da Saúde acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a estados e municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério Público aplicar as medidas previstas em lei.

#Questão 38448 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção que contemple alguns dos princípios e dirtetrizes do SUS, segundo a Lei n. 8.080, de 1990.

A) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, priorização das necessidades da população de baixa renda.

B) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, priorização das necessidades da população de baixa renda, enfoque sistêmico na condução das ações de saúde.

C) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D) Integralidade de assistência, preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, priorização das necessidades da população de baixa renda, enfoque sistêmico na condução das ações de saúde.

E) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, enfoque sistêmico na condução das ações de saúde, integralidade de assistência.

#Questão 38490 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

De acordo com o Ministério da Saúde na Lei 8.142 de 1990, é VERDADEIRA a afirmativa:

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS alocados como cobertura de ações e serviços de saúde são implementados exclusivamente pelos Municípios.

Cabe ao Departamento de Saúde avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde – SUS: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo este de caráter permanente e deliberativo.

A Lei 8.142 é a que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e ainda sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

#Questão 38493 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Segundo a Lei Orgânica 8.080/90, capítulo II – Dos princípios e diretrizes, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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