Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde, que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Sobre a criação e a organização dos Conselhos de Saúde, considere as afirmações a seguir:

I. A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n. 8.142/90.

 II. O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em lei.

III. As vagas do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre os Conselhos de Saúde do Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar que:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

Considerando o tema do texto acima e a situação atual da saúde no Brasil, julgue os itens que se seguem, referentes ao SUS.

O financiamento do SUS é de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios, devendo cada uma dessas esferas assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde.

Sobre formulação, implantação e implementação de políticas de saúde, analise as proposições abaixo.

1) A gestão em saúde inclui a formulação, o planejamento, o gerenciamento, a execução e a avaliação de planos, programas e projetos.

2) O saber epidemiológico é o único critério legítimo que deve ser usado para o estabelecimento de prioridades, para a alocação de recursos e para a orientação programática.

3) A regulação estatal sobre o setor da saúde é a atuação do Estado sobre a produção de bens e serviços de saúde, por meio de regulamentações e das ações que assegurem seu cumprimento: fiscalização, controle, monitoramento, avaliação e auditoria.

4) O modelo de atenção à saúde combina de forma organizada um conjunto de técnicas e tecnologias para intervir sobre problemas (danos e/ou riscos), a fim de satisfazer as necessidades de saúde individuais e coletivas.

Estão corretas: