Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da PUC/PR

A carta dos Direitos dos Usuários da Saúde baseiase em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados”. (Ministério da Saúde, 2007, p. 3). Constituem-se como princípios dessa Carta:

I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

II. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

IV. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

V. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

Está(ão) CORRETA(S):

Em relação à Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria n. 648/GM/2006, afirma-se:

I. A Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

II. O Ministério da Saúde, em setembro de 2006, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três eixos: (i) o Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), (ii) o Pacto em Defesa da Vida e (iii) o Pacto de Gestão.

III. Considera o sujeito em sua singularidade, complexidade, integralidade e inserção sociocultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças, bem como a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.

Está(ão) CORRETA(S):

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde, que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Sobre a criação e a organização dos Conselhos de Saúde, considere as afirmações a seguir:

I. A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n. 8.142/90.

 II. O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em lei.

III. As vagas do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Está(ão) CORRETA(S):

No capítulo I das diretrizes de Atenção Domiciliar contidas na Portaria Ministerial, publicada em outubro de 2011, que regulamenta o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), encontram-se os seguintes princípios norteadores dessa modalidade de Atenção:

Sobre a visita domiciliar pode-se afirmar: