Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

a pluralidade dos serviços públicos de modo a ofertar duplicidade de meios para fins idênticos.

o direito privativo do médico em prestar informação, às pessoas assistidas na rede pública, sobre sua saúde.

a participação da comunidade de formas indireta na atenção básica e restrita na atenção secundária.

o gerenciamento unitário da assistência à saúde, cuja diretriz principal é a centralização dos serviços.

Comissão Intergestores Tripartite.

Ministério da Saúde.

Congresso Nacional.

Conselho de Saúde.

Reunir-se-á cada 4 anos.

Possui caráter permanente e deliberativo.

Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

contrato organizativo da ação pública da saúde.

contrato anual de implementação programada.

contrato anual de implementação programada.

pacto de gestão entre os Estados e Municípios.

convênios especiais entre gestores públicos.