Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2006

A concepção dos pólos de capacitação, formação e educação permanente de pessoal para Saúde da Família foi uma das medidas concebidas para solucionar a carência de profissionais em Medicina Geral, de modo a disponibilizar para o mercado profissionais capazes de implementar a estratégia de Saúde da Família. (BRASIL. Ministério da Saúde. A concepção dos pólos como recurso institucional de capacitação, formação e educação permanente de pessoal para programas de saúde da família. Etapa 3. Brasília. MS, 2004.)

Esses pólos objetivam, a curto e médio prazo, EXCETO:

Segundo a NOB 96, o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) têm como limite de acréscimo no valor do PAB municipal, respectivamente:

Com a implementação da Política Nacional de Humanização, o SUS pretende consolidar quatro marcas específicas, EXCETO:

São princípios norteadores das práticas de humanização desenvolvidas nos serviços de saúde:

I. O acolhimento e a inclusão do usuário, facilitando o acesso de forma efetiva.

II. O referenciamento daqueles usuários que constantemente visitam a unidade de saúde a serviços de maior complexidade.

III. O respeito à privacidade e a promoção de um ambiente acolhedor e confortável.

IV. O incentivo à formação dos Conselhos Locais de Saúde.

São CORRETOS os itens:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das políticas públicas mais bem sucedidas no Brasil, quanto a sua abrangência e oferta de serviços pelo Estado. Porém, apresenta inúmeros problemas e desafios, pois ainda se encontra em construção. Entre suas atribuições, encontram-se competências constitucionais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Fiscalizar e inspecionar bebidas e água para consumo humano é uma das competências do SUS.