Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2006

Os procedimentos técnicos e administrativos prévios à realização de serviços e à ordenação dos respectivos pagamentos, com ênfase na garantia da autorização de internações e procedimentos ambulatoriais, devem ser priorizados pelas ações do sistema SUS de:

O requisito básico para programar e contratar serviços assistenciais e para rea-lizar o controle da regularidade dos faturamentos, segundo a NOB 96, é o cadastro completo e atualizado das:

A NOB-96 prevê duas modalidades de gestão em cada esfera de governo, nos municípios, que são:

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade das três esferas de governo, que devem assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde. A saúde como integrante da Seguridade Social, conforme determina o Artigo 194 da Constituição Federal, tem como fonte específica de financiamento a:

A proposta de mudança de enfoque da NOB 96, além da ampliação do objeto, da mudança do método e da tecnologia predominantes, deve centrar-se na questão da: