Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2006

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das políticas públicas mais bem sucedidas no Brasil, quanto a sua abrangência e oferta de serviços pelo Estado. Porém, apresenta inúmeros problemas e desafios, pois ainda se encontra em construção. Entre suas atribuições, encontram-se competências constitucionais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O SUS colabora na proteção do meio ambiente, que abrange o ambiente de trabalho.

Julgue os itens abaixo, relativos às funções da vigilância sanitária (VS).

I A VS é responsável pela normatização e pelo controle de tecnologias médicas, no que se refere aos procedimentos e equipamentos.

II Não é da alçada da VS o controle de aspectos da pesquisa em saúde.

III Os serviços de portos, aeroportos e fronteiras estão sob controle e normatização da VS.

IV Produtos de interesse da saúde e consumo de substâncias são controlados pela VS.

A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os itens que se seguem, com respeito à vigilância sanitária.

Todo produto sujeito ao regime de vigilância sanitária, para ser comercializado no mercado nacional, deve ter, obrigatoriamente, registro no órgão competente do Ministério da Saúde.

Os países em geral, segundo Mendes (2002), apresentam os mesmos objetivos para a organização dos seus sistemas de serviços de saúde. Assinale a alternativa que NÃO é um objetivo destes sistemas.

Baseando-se na Lei Federal 8080 que define o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta quanto aos princípios que regem a organização deste Sistema.