O requisito básico para programar e contratar serviços assistenciais e para rea-lizar o controle da regularidade dos faturamentos, segundo a NOB 96, é o cadastro completo e atualizado das:
Comissões Intergestoras e dos Conselhos Municipais.
Unidades Prestadoras de Serviços de Saúde (UPS).
Comissões Intergestoras Bipartite (CIB).
Atividades de saúde do município.
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