Questões sobre Normas, Resoluções e Leis

O Código de Ética do Médico Veterinário estabelece que “o profissional deve zelar pela saúde pública e pelo bem-estar animal, adotando uma postura ética em todas as suas ações”.

Diante disso, considere a seguinte situação: Um médico veterinário fiscal identificou irregularidades graves em um frigorífico, incluindo o abate de animais sem atordoamento prévio. O proprietário alegou dificuldades financeiras para implementar o equipamento necessário e solicitou prazo adicional para adequação. Qual seria a conduta ética e legalmente correta do fiscal? 

Após denúncia de má conduta ética no exercício profissional, um médico-veterinário foi processado administrativamente. Surgiu a dúvida sobre qual instância possui competência para julgar infrações disciplinares relativas à atividade veterinária. Com base na Lei nº 5.517/1968, assinale a alternativa correta.

Durante uma vistoria, verificou-se que auxiliares de veterinário estavam manuseando caixas cirúrgicas e realizando esterilizações. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O auxiliar não pode participar da montagem da caixa cirúrgica, pois esta atividade requer conhecimento técnico especializado.

(__)O auxiliar pode lavar e esterilizar instrumentos, desde que sob supervisão.

(__)É permitido ao auxiliar transportar os animais para atendimento.

(__)O auxiliar deve observar boas normas de higiene pessoal no exercício de sua função.

A sequência está correta em

Em vista dos princípios constitucionais da educação e da formação profissional, o CFMV delimitou diretrizes específicas sobre a qualificação para o exercício da Medicina Veterinária. Com base na norma, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 5.517/1968 estabelece o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e regula as competências relativas à fiscalização do exercício profissional.
Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(  ) O Conselho Federal de Medicina Veterinária é responsável exclusivo por fiscalizar o exercício da profissão nos estados e territórios.
( ) A inscrição em Conselho Regional é facultativa para médicos-veterinários que exercem atividades exclusivamente acadêmicas.
(  ) O Conselho Regional pode aplicar penalidades disciplinares aos médicos-veterinários por infrações éticas ocorridas dentro de sua jurisdição.
(  ) A estrutura dos Conselhos prevista na Lei nº 5.517/1968 busca garantir a fiscalização, a ética e a valorização da profissão em todo o território nacional.
A sequência está correta em: