Questões sobre Normas, Resoluções e Leis

Sobre princípios éticos e normas aplicáveis à prática veterinária, analise:

I. O dever de confidencialidade exige que o veterinário proteja integralmente as informações relativas ao tutor e ao animal, não divulgando dados sensíveis, em consonância com princípios éticos e regulatórios.

II. A eutanásia só deve ser conduzida em concordância com protocolos reconhecidos e fundamentos clínico-científicos, respeitando diretrizes oficiais que salvaguardem o bem-estar do animal.

III. O veterinário está livre para recusar intervenções de urgência sem exposição de motivos, ainda que a vida do animal esteja em risco iminente ou que a situação seja considerada prioritária.

IV. Na divulgação de serviços veterinários, a comunicação deve priorizar a fidelidade das informações, evitando apelos ilusórios ou promessas infundadas que possam induzir o tutor em erro.


Estão CORRETAS as afirmativas: 

Em relação ao Sistema Orgânico de Produção, somente poderão ser utilizados na prevenção e no tratamento de enfermidades as substâncias e produtos autorizados no Anexo II do Regulamento Técnico descrito pela Portaria MAPA n° 52, de 15 de março de 2021. Porém, nos casos em que o tratamento não esteja surtindo efeito e o animal esteja em sofrimento ou risco de morte, excepcionalmente poderão ser utilizados produtos não autorizados, sendo que cada animal só poderá ser tratado com tais medicamentos por no máximo:

A Instrução Normativa nº 44, de 23 de agosto de 2001, aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e estabelecimentos avícolas para a Micoplasmose Aviária. De acordo com as diretrizes para realização das provas laboratoriais destinadas à certificação de núcleos ou estabelecimentos avícolas livres de Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis, marque a alternativa correta relacionada aos procedimentos para o monitoramento sanitário de aves reprodutoras em início de produção, com cerca de 5% de postura. 

Com base na Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020, que aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa no contexto do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Instrução Normativa nº 11, de 6 de abril de 2020, que estabelece alterações em Instruções Normativas relacionadas ao Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos (PNSS) e regulamenta a prevenção e controle da Peste Suína Clássica (PSC), analise as afirmativas abaixo e marque a correta.