Questões sobre Normas, Resoluções e Leis

Segundo a Lei nº 6.437/1977, são classificações das infrações sanitárias, EXCETO:

Conforme o Código de Ética Profissional, é direito do médico veterinário:

Em relação à Portaria nº 1.428/1993, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Resolução nº 1.236/2018, consideram-se maus tratos:
I. Permitir ou autorizar a realização de procedimentos anestésicos, analgésicos, invasivos, cirúrgicos ou injuriantes por pessoa sem qualificação técnica profissional. II. Manter animal em local higienizado. III. Utilizar de métodos punitivos, baseados em dor ou sofrimento, com a finalidade de realizar treinamento, exibição ou entretenimento.
Estão CORRETOS:

Considerando-se a Portaria-MS nº 1.428/1993 - Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Sempre que achados clínicos ou o resultado de pesquisa ou estudos específicos, investigação epidemiológica demonstrarem a ocorrência de dano à saúde, devido a produtos, procedimentos, equipamentos, utensílios, deve-se intervir no sentido de _________ o uso/comercialização imediata do produto, ___________ os procedimentos e __________ equipamentos e utensílios, se for o caso, tendo a saúde do consumidor como fundamento e a saúde do manipulado de alimentos como fator limitante.