Questões sobre Normas, Resoluções e Leis

Uma empresa de diagnósticos pretende contratar um farmacêutico-bioquímico como responsável técnico de um laboratório clínico de diagnóstico veterinário, alegando sua experiência na área laboratorial humana. Com base na Resolução CFMV nº 1.374/2020, assinale a alternativa correta.

A normatização sobre a clínica veterinária estabelece critérios quanto à atuação profissional e à responsabilidade técnica. Analise as afirmativas a seguir:

I.A prática da clínica em todas as suas modalidades é atividade privativa do médico-veterinário.

II.A responsabilidade técnica de estabelecimentos que realizam atendimento a animais pode ser assumida por qualquer profissional da área da saúde com experiência em medicina veterinária.

III.É obrigatória a contratação de médico-veterinário como responsável técnico por empresas que exerçam atividades clínicas.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 5.517/1968 estabelece critérios legais para o exercício da profissão de médico-veterinário no Brasil, incluindo requisitos de formação e registro profissional. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O exercício da Medicina Veterinária no Brasil é permitido a qualquer portador de diploma de nível superior na área de Ciências Agrárias.
(__)O exercício profissional é liberado para profissionais estrangeiros com residência permanente no país, mesmo sem revalidação do diploma.
(__)O registro em Conselho Regional é obrigatório apenas para médicos-veterinários que atuem na iniciativa privada.
(__)Profissionais diplomados no estrangeiro podem exercer a profissão, desde que tenham revalidado o diploma segundo a legislação brasileira.
A sequência está correta em

A norma regula a manipulação, prescrição e uso de produtos voltados à assistência técnica e sanitária de animais, estabelecendo critérios éticos e técnicos para seu manuseio.

Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O uso de produtos destinados à saúde animal pode ser executado por pessoas físicas ou jurídicas, desde que habilitadas.

(__)A prescrição de produtos de uso animal em caráter eventual é dispensada da observância das regras da Resolução.

(__)Apenas estabelecimentos públicos podem realizar o preparo e diluição de produtos para uso veterinário.

(__)A regulamentação abrange ações como a guarda, prescrição, diluição e uso de produtos para assistência técnica e sanitária aos animais.

A sequência está correta em:

A emissão de documentos que certificam aspectos da saúde e da vida do animal, como óbito, vacinação e condição sanitária, exige a formalização de documentos específicos, sob responsabilidade do médico-veterinário. Analise as afirmativas a seguir:

I.O atestado de óbito é documento privativo do médico-veterinário e deve conter a provável causa mortis.

II.A declaração de vacinação pode ser emitida por profissional técnico capacitado, desde que haja supervisão veterinária.

III.O atestado de saúde animal deve ser datado, sem rasuras ou emendas, e assinado exclusivamente por médico-veterinário.

Está correto o que se afirma em: