Questões sobre Normas, Resoluções e Leis

O Código de Ética do Médico Veterinário define condutas essenciais ao exercício profissional, estabelecendo deveres relacionados à prática científica, ao respeito aos animais e à colaboração com as autoridades públicas. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )O médico veterinário deve aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio ambiente.

( )A atuação profissional do médico veterinário deve seguir interesses comerciais, desde que não cause danos diretos ao animal.

( )É dever do médico veterinário combater o exercício ilegal da Medicina Veterinária, denunciando violações às funções privativas da profissão.

( )O profissional deve exercer apenas as atividades que estejam dentro do âmbito de seu conhecimento técnico.

A sequência está correta em:

A resolução define conceitos essenciais para a atuação de laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário, distinguindo funções e classificações conforme a atividade exercida. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A fase pré-analítica inclui desde a requisição do exame até o encaminhamento da amostra ao laboratório.

II. Laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário são credenciados exclusivamente para atuar em programas oficiais de defesa sanitária animal.

III. A análise e multiplicação de proteína priônica podem ser realizadas em laboratórios clínicos veterinários, como parte do processo diagnóstico.

Está correto o que se afirma em: 

A resolução define os principais termos aplicáveis à regulação do uso de produtos veterinários, detalhando os conceitos de assistência, produtos e estabelecimentos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.Assistência veterinária é composta por ações e serviços que asseguram a atenção integral à saúde dos animais, utilizando produtos de uso animal como suporte técnico.

II. Produto de uso animal é todo insumo fabricado para uso veterinário ou humano que possa ser utilizado em procedimentos clínicos ou diagnósticos.

III. Estabelecimentos de assistência veterinária incluem exclusivamente clínicas e hospitais veterinários com farmácia própria.

Está correto o que se afirma em:

O médico-veterinário que for penalizado administrativamente por infração ética tem direito a recorrer da decisão, conforme regras e prazos definidos no Decreto, podendo buscar revisão no Conselho Federal e até mesmo no Judiciário. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )O recurso contra qualquer penalidade disciplinar pode ser apresentado no prazo de 60 dias e será julgado pelo Conselho Regional.

( )As penalidades de suspensão e cassação possuem efeito suspensivo quando interposto recurso ao CFMV.

( )Após a interposição do recurso ao Conselho Federal, é vedada qualquer outra medida judicial ou administrativa.

( )Denúncias contra membros dos Conselhos só serão recebidas se acompanhadas de elementos que comprovem o alegado.

A sequência está correta em:

A decisão do CFMV reflete preocupações quanto à formação prática e ao exercício ético da profissão.

Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A vedação ao registro de egressos de cursos EaD é expressa no Art. 1º da Resolução.

(__)A responsabilização ético-disciplinar de médicos-veterinários se aplica apenas quando atuam como tutores em cursos a distância.

(__)Médicos-veterinários que participem da estruturação ou ensino de disciplinas de cursos EaD vinculadas à prática profissional podem ser responsabilizados.

(__)A Resolução considera os limites da atuação profissional conforme definidos na Lei nº 5.517/1968.

A sequência está correta em