Em vista dos princípios constitucionais da educação e...

A A Resolução baseia-se na Constituição Federal, que trata a educação como direito social e instrumento de qualificação para o trabalho.  B  A Resolução do CFMV proíbe apenas o exercício autônomo da Medicina Veterinária por profissionais formados em cursos presenciais incompletos. C  O CFMV autoriza cursos de Medicina Veterinária a distância desde que ofertados por instituições com nota máxima no ENADE. D A Resolução estabelece que o registro será permitido a qualquer egresso de curso autorizado pelo MEC, independentemente da modalidade.