Questões de Serviço Social da TJ/SC

Assinale a alternativa correta:

I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

II. O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

III. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

IV. À mulher presa será assegurado acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pósparto, extensivo ao recém-nascido.

A partir da década de 1960, surge uma nova forma de organização familiar reconhecida como família monoparental. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito e organização deste tipo de família.

A elaboração de um relatório de pesquisa pressupõe um ordenamento metodológico na sua formatação. Na obra de Aidil Barros e Neide Lehfeld, Projeto de Pesquisa: propostas metodológicas, 2004, a estruturação do conteúdo de um relatório de pesquisa compreende as partes:

Sobre o instituto da guarda dos filhos, assinale a alternativa correta:

I. A guarda unilateral é atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua. Ela será concedida àquele que revelar melhores condições para exercê-la.

II. A guarda unilateral desobriga o pai ou a mãe que não a detenha de supervisionar os interesses do (s) filho (s).

III. A guarda compartilhada consiste na divisão de responsabilidades e deveres do pai e da mãe que não convivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

IV. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai sobre os termos da guarda do (s) filhos (s) será destacada sempre a guarda compartilhada como mais adequada forma de solução do conflito.

Assinale a alternativa correta no que respeita à seguinte afirmação: "São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil":

I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.

II. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

III. Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

IV. Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.