Questão
Q67053
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição) - Assistente Social - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) do ano 2009
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Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição)
Assinale a alternativa correta: I. A execução penal tem...
Assinale a alternativa correta:
I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
II. O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
III. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
IV. À mulher presa será assegurado acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pósparto, extensivo ao recém-nascido.
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