Questões de Serviço Social da ESAF

O Brasil tem uma política nacional de Defesa Civil que atribui orientações e diretrizes gerais de atuação das esferas governamentais referentes às demandas de saúde, assistência social, resgate e salvamento.

Na política nacional de Defesa Civil os desastres, ameaças e riscos são classifi cados de acordo com os seguintes critérios: quanto à evolução; quanto à intensidade e quanto a origem.

Para a Defesa Civil o desastre constitui, também, expressão social das vulnerabilidades, isto é, das incertezas geradas pelas instituições modernas.

As ações preventivas devem constituir o foco da Defesa Civil.

A Defesa Civil utiliza um modelo de gerenciamento de desastres vinculado à ideia de guerra, em que os civis indefesos devem ser protegidos dos ataques.

O assistencialismo desde o Brasil colônia era ditado por valores e interesses que se confundiam com o dever moral, a vocação religiosa etc.

A constituição de 1988 considera a assistência social política pública de seguridade social, ao lado da Saúde e da Previdência.

A assistência social é fundamentalmente baseada na distribuição de benefícios e de serviços.

A segurança de sobrevivência (Política Nacional de Assistência Social - PNAS) será viabilizada por meio do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

A segurança de convívio (Política Nacional de Assistência Social-PNAS) diz respeito à restauração dos laços familiares e comunitários dos demandantes da assistência com fracos vínculos afetivos e sociais.

A Atenção Integral às famílias constitui um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

Os Centros de Convivência para Idosos constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

Os Programas de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

O Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com defi ciência constitui um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

Os Centros de Informação e Educação para o trabalho constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

A descentralização diz respeito à distribuição de poderes, responsabilidades de encargos entre os três entes federados: União, Estados e Municípios, incluindo-se aí o Distrito Federal como um misto de Estado e de Município.

O estabelecimento de prioridades sociais leva em conta recortes de territórios que contenham populações com problemas, culturas e histórias similares.

A PNAS/2004 privilegia as demarcações geográficas tradicionais, estabelecendo prioridades sociais com base na heterogeneidade populacional.

Na defi nição da descentralização proposta, a ênfase recai na defi nição do espaço físico formal.

O desenho tradicional da rede de assistência social é funcional à descentralização proposta na PNAS/2004.

A família, como espaço de proteção e de socialização primária dos indivíduos, admite substituições.

A família é constituída por um núcleo de pessoas unidas apenas por laços de consanguinidade.

Os serviços, programas, projetos de atenção às famílias e indivíduos deverão ser executados sem o estabelecimento de parcerias com as entidades não governamentais de assistência social.

A família precisa de proteção pública, o que a coloca na condição de sujeito de direitos e não apenas de deveres.

Os indivíduos constituem o núcleo básico e matricial das seguranças assistenciais previstas na PNAS.