Questões de Serviço Social da ESAF

O Projeto Ético-Político do Serviço Social tem suas origens entre o final da década de setenta e início dos anos oitenta do século passado, a partir de uma crescente recusa e crítica dos profi ssionais aos métodos conservadores e tradicionais utilizados na prática profissional.

O “Congresso da Virada” significou a legitimação de uma nova direcionalidade ética, teórica e prática da profissão de Assistente Social.

O Projeto Ético-Político do Serviço Social estabeleceu processos de mudança na profissão, como, por exemplo, ampliação e laicização da profissão, vinculação sócio-política com a classe trabalhadora; inserção acadêmica e científica da profissão etc.

A autoimagem da profissão no Projeto Ético-Político do Serviço Social, construída através da projeção coletiva dos diversos segmentos profissionais, prescinde da natureza das ações assistenciais propriamente ditas, na medida em que essas não podem afetar a consolidação dos princípios que norteiam o Projeto.

O desenvolvimento do projeto Ético-Político só ocorrerá na década de noventa, após um acúmulo significativo de mudanças incorporadas pelas bases de formação e atuação do Serviço Social, além de um cenário social favorável a sua implementação, motivado pelo final da ditadura e início da democracia.

visa a implementar incentivos fi scais e fi nanceiros aos povos e comunidades tradicionais pelos serviços ambientais por eles prestados nos seus territórios tradicionais e por sua gestão sustentável.

compromete-se em apoiar projetos cuja gestão pressupõe a sustentabilidade sem vincular-se ao calendário religioso e a outras questões de ordem religiosa.

compromete-se em apoiar projetos cuja gestão pressupõe a auto-sustentabilidade sem vincular-se ao calendário agrícola e religioso e a outros fatores que remetem ao conhecimento popular.

favorece a oportunidade da integração das organizações da sociedade civil, em prol das comunidades tradicionais, com duas esferas: federal e estadual.

o planejamento e ação não necessariamente pressupõem o levantamento sobre as crenças, calendários, rituais e inclusão destes conteúdos para o monitoramento e avaliação desta política.

Trata-se de uma política que visa garantir o bem-estar das comunidades tradicionais, incluindo pescadores e ciganos.

Por Povos Tradicionais, pressupõe-se a inclusão social, porém não exige uma infraestrutura básica.

Refere-se à sustentabilidade dos Povos Tradicionais cuja ação tem a meta de preservar as identidades e rituais.

A garantia dessa política pressupõe uma relação interministerial e uma ação interdisciplinar.

Visa a garantir o acesso ao território e aos recursos naturais.

Um dos pilares é a previdência básica que vai ao encontro da demanda dos servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às mulheres, não fazendo parte deste público atendido os trabalhadores rurais.

Um dos pilares é a previdência básica que atende os servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e empresas estatais de economia mista.

A previdência básica está relacionada ao Regime Geral de Previdência Social e administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Esta engloba: trabalhadores do setor privado, que são regidos pela CLT, trabalhadores rurais, contribuintes avulsos e outros.

A previdência complementar é aquela que se destina aos trabalhadores rurais que recebem benefícios sociais, às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, trabalhadores sob o regime CLT.

São três pilares: previdência básica, complementar e para os servidores públicos. A primeira, básica, destina-se às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, mulheres vítimas de violência.

O Programa Bolsa Família é destinado às ações de transferência de renda sem condicionalidades.

O benefício básico do Bolsa Família é destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

A família é a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afi nidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

Nutriz é a mãe que esteja amamentando seu fi lho com até 6 (seis) meses de idade, para o qual o leite materno seja o principal alimento.

O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em sua composição adolescentes com idade entre dezesseis e dezessete anos.