Questões de Serviço Social da ESAF

Os movimentos sociais foram os protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, e exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em que vivia a maioria da população.

A década de 1980 foi caracterizada pelos novos movimentos sociais, isto é, um novo tipo de expressão dos trabalhadores, que poderia ser contrastado com o libertário, das primeiras décadas do século, ou com o populista após 1945.

O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e consequentemente da natureza da participação popular no interior do Estado.

A maioria dos movimentos sociais na década de 1990 não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. As manifestações populares foram redefi nidas, se aproximando da forma de campanhas, cujos principais protagonistas são as ONGs.

A luta pela ampliação dos direitos sociais no cenário do neoliberalismo não encontrou barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980.

O modelo tradicional de administração pública é caracterizado por ser centralizador, baseado no legalismo das prerrogativas do Poder Executivo, e é marcado pela prática política autoritária, clientelista e patrimonialista.

O paradigma tecnocrático se caracteriza por decisões de políticas públicas baseadas em critérios racionais e técnicos que desconsideram as necessidades e heterogeneidades básicas da sociedade.

A Nova República (redemocratização) implicou decisões políticas tomadas com total liberdade, sem consulta e sem transparência, pautando-se pela legalidade dos atos e não pela legitimidade das ações.

Os processos que ensejam uma maior limitação da participação da sociedade nas decisões políticas por meio, principalmente, das esferas públicas não estatais, tiveram início nos anos 1990.

O surgimento de espaços públicos não estatais implica um canal entre governantes e governados para a participação ativa do cidadão na formulação de políticas públicas que o afetam.

o desequilíbrio extremo de poder entre as partes, na aplicação do processo de mediação, pode ser uma violência ou ter como resultado o desrespeito dos direitos de uma das partes.

o mediador estimula ou facilita a aproximação entre os interessados e restaura o diálogo entre eles, apontando soluções para o conflito.

o mediador possui autoridade suficiente para impor a decisão sobre as pessoas em conflito.

a mediação tem um potencial especial de contribuir naqueles conflitos que surgem de relações de naturezas esporádicas, casuais.

a mediação constitui um processo no qual as partes resolvem o conflito por meio da ação de um terceiro, que sugere a solução para cada caso.

O Estudo Social é um instrumento largamente utilizado nas mais diferentes áreas e modalidades de intervenção, cuja finalidade é a orientação do processo de trabalho do próprio Assistente Social.

A realização de uma Perícia Social implica na realização do Estudo Social, porém o Estudo Social não é em princípio uma perícia.

A Perícia Social visa esclarecer situações consideradas problemáticas e/ou conflituosas no plano dos litígios legais.

A Lei n. 8.662, de 07 de junho de 1993, prevê que constituem atribuições privativas do Assistente Social a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres, sobre a matéria do Serviço Social.

O Estudo Social é o trabalho de investigação e diagnóstico do profissional do serviço social com o objetivo de formar prova para subsidiar decisões.

O Assistente Social precisa utilizar um tratamento e uma linguagem informal para ser aceito pelo “outro” na situação da entrevista, como, por exemplo, chamar a pessoa “mãe”, quando procura a instituição em função do filho, ou “vô”, quando se trata de pessoas idosas.

O Assistente Social está aí para ajudar e isso deve ficar claro para a pessoa que será entrevistada pelo Assistente, inclusive quando se trata de trabalho voluntário.

O acolhimento na entrevista, como técnica e processo, foca-se em receber e em ouvir o entrevistado.

A técnica da conotação positiva na entrevista consiste em mostrar ao entrevistado duas coisas contrapostas, com a intenção de colocá-lo frente a um dilema, para que perceba uma contradição.

A clarificação na entrevista é a busca de substantivos e verbos para objetivar os adjetivos do entrevistado e, geralmente, é feita pela utilização de alguma das outras técnicas pelo Assistente Social, como a do questionamento, “um degrau abaixo”.