Questões de Serviço Social da CPCON

Antônia é uma mulher que sofria há três anos violência doméstica e familiar por parte de seu companheiro, pai de seus três filhos pequenos, Maria, João e André. Em 2024, através de uma visita domiciliar de uma assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social do município em que reside, Antônia, após conversa e orientação profissional, tomou a iniciativa de denunciar o seu companheiro na delegacia especializada de atendimento à mulher, onde todas as providências legais cabíveis foram tomadas. Diante disso, Antônia e seus três filhos mudaram de residência, foram morar na casa de sua tia, que fica na cidade XXBB, município vizinho de onde Antônia residia. Seus três filhos estudavam em uma escola regular, estando todos em séries do Ensino Fundamental I. Dessa forma, as crianças terão que ser transferidas para uma nova escola da cidade XXBB.
Diante do relato da história apresentada, e com base no que dispõe a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar previsto na Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, é CORRETO afirmar que: 

A atuação do Assistente Social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), na defesa dos direitos sociais dos usuários dos serviços, ocorre em espaços institucionais e de mediação social junto aos movimentos sociais e populares, para tanto se faz necessário o conhecimento do arcabouço legal e normativo do SUAS. Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA a seguir. 

Através da Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas no Brasil, com novos princípios e diretrizes, e passaram a compor o sistema de Seguridade Social brasileiro. Sobre a Seguridade Social do Brasil, instituída na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA. 

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, compromete-se com a emancipação humana e estabelece mediações com o exercício profissional, apresentando deveres e direitos, delimitando-os na relação entre usuários, instituições empregadoras, justiça, outras profissões e entre os profissionais de Serviço Social. Sobre o Código de Ética do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273, de 13 março de 1993, marque a alternativa CORRETA. 

“O Serviço Social brasileiro se institucionaliza e legitima como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado no país, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento da questão social, a partir dos anos de 1930. Desta forma, a questão social é característica fundante da profissão e percorre o desenvolvimento histórico do Serviço Social brasileiro” (Yazbek, 2021, p.20).
Sobre o tema da questão social, suas particulares características na história e na contemporaneidade, marque a alternativa CORRETA a seguir.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Expressões da questão social brasileira em tempos de devastação do trabalho. Temporalis, Brasília (DF), ano 21, n. 42, p. 16-30, jul./dez. 2021. Disponível em: . Acessado em: 23/10/2024, às 11h.