Através da Constituição Federal de 1988, as...

A Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios. B As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. A realização de um atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, é uma das diretrizes dessas ações e serviços.  C A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária são diretrizes de organização das ações e serviços de saúde.  D A uniformidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são objetivos da Seguridade Social brasileira.  E Por ser a Seguridade Social brasileira um sistema público, ela não é financiada pela sociedade, e sim seu orçamento é derivado de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.