Questões sobre Políticas setoriais e transversais

criança.

mãe

família.

comunidade.

escola

promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na Justiça, quando alguém, justificadamente, cumprir suas decisões

expedir certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário.

entrar na Justiça, em nome das pessoas e das famílias, para que estas se defendam de programas de rádio e televisão que não contrariem princípios constitucionais bem como de propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente

tomar providências para que sejam cumpridas as medidas sócio-educativas aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores

trabalhar em entidades governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e sócio-educativos.

além de proporcionar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, o Poder Público também forneça gratuitamente medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação àqueles que deles necessitarem.

por um período de doze anos, os hospitais e os estabelecimentos de atenção à saúde, quer públicos quer particulares, manterão o registro, em prontuários individuais, dos atendimentos realizados à criança e à gestante

pelo menos, as unidades hospitalares públicas procedam a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

aos filhos de mães privadas de liberdade, seja fornecido gratuitamente todo suprimento alimentar de que necessitam, tendo em vista que não mais se aconselha a permanência da criança junto da mãe, mesmo na fase de aleitamento

a família tem o dever de assegurar ao idoso todas as condições de participação e cidadania, defendendo sua dignidade e bem-estar podendo ter suas funções complementadas, apenas ocasional e excepcionalmente, por outras organizações da sociedade civil;

as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei;

o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através dessa política;

o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

privilegia o estudo das condições de vida da população vitimizada, consideradas responsáveis pela situação observada.

estabelece as mediações contidas nas relações sociais, espaço/tempo, história e cultura.

privilegia o estudo dos aspectos subjetivos, considerados determinantes da violência.

despreza a aparência e privilegia a dimensão institucional, construindo uma aproximação ao fenômeno norteada pelos objetivos da instituição.

prioriza o estudo da organização familiar como variável independente na explicação da violência contra a criança e o adolescente