Questões sobre Políticas setoriais e transversais

No que diz respeito à compreensão da problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes como uma questão social, cultural, econômica e política, julgue os itens a seguir.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças ou adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Estudos mostram que cerca de 80 mil crianças e jovens vivem em abrigos e cerca de 8.000 estariam prontos para a adoção. Quanto a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é um sistema de informações que consolida os dados de todas as varas da infância e da juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e como pretendentes habilitados a adoção.

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

I Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, desde que seus rendimentos de aposentadoria e pensão sejam compatíveis com os critérios de financiamento.

II Compete ao Ministério Público requisitar informações e documentos particulares de instituições públicas com vistas a instruir procedimentos administrativos uma vez que seu âmbito de ação se limita exclusivamente às instituições dessa natureza.

III Na programação de cursos especiais direcionados aos idosos deve-se incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para a sua integração à vida moderna.

IV A omissão de assistência ao idoso em situação de perigo, ou recusa, retardo ou dificuldade em assistência à sua saúde, sem justa causa, ou deixar de pedir o socorro à autoridade pública é uma infração cuja penalidade prevista é a detenção de quatro a sete anos e multa.

Estão certos apenas os itens

Em relação à perspectiva de gênero nas políticas públicas, é necessário distinguir aquelas que simplesmente têm como alvo preferencial as mulheres daquelas com perspectiva de gênero. Sob essa ótica, as políticas que têm as mulheres como alvo preferencial são aquelas que

Com base na Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens a seguir.

I Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

II A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação afetiva, desde que o agressor coabite ou tenha coabitado com a agredida.

 III É considerada violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

IV Entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência sexual, entendida também como impedimento de usar qualquer método contraceptivo.

 A quantidade de itens certos é igual a