Questões sobre Políticas setoriais e transversais

Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

Cabe ao poder público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, garantindo, na área da formação profissional, a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho para esse segmento.

Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

Na implementação da política nacional do idoso, é competência de entidades e órgãos públicos, na área de habitação e urbanismo, elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular e diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas.

Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

Para seu funcionamento, as entidades governamentais e nãogovernamentais deverão se inscrever no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, especificando seus programas e os regimes de atendimento.

Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

Os princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvem programas de abrigo voltados para criança e adolescente incluem o que recomenda, mesmo para os que possuem família, a sua transferência para outra entidade da mesma natureza, com o objetivo de impedir a formação de vínculos com a equipe, de modo a possibilitar o retorno mais facilmente às suas famílias.

Com base no Estatuto do Idoso e sua estruturação interna, julgue os itens seguintes.

As instâncias públicas e privadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são coresponsáveis pela política de atendimento aos idosos.