Na efetivação do direito de crianças e adolescent...

além de proporcionar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, o Poder Público também forneça gratuitamente medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação àqueles que deles necessitarem.

por um período de doze anos, os hospitais e os estabelecimentos de atenção à saúde, quer públicos quer particulares, manterão o registro, em prontuários individuais, dos atendimentos realizados à criança e à gestante

pelo menos, as unidades hospitalares públicas procedam a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

aos filhos de mães privadas de liberdade, seja fornecido gratuitamente todo suprimento alimentar de que necessitam, tendo em vista que não mais se aconselha a permanência da criança junto da mãe, mesmo na fase de aleitamento