Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

O PBF tem três tipos de benefícios: o básico, no valor de R$ 62,00; o variável, no valor de R$ 20,00, e o variável vinculado ao adolescente, no valor de R$ 30,00. Este último é pago a todas as famílias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola.

O governo federal criou o cadastro único para programas sociais, para identificar as famílias beneficiárias do PBF. Sua base de informações é de uso exclusivo pelos governos municipal e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.

A gestão de benefícios do programa PBF se dá tanto de forma descentralizada como centralizada. A forma de gestão descentralizada é aquela em que os municípios sem termo de adesão publicado no Diário Oficial da União realizarão as atividades de gestão de benefícios enviando ofícios à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.

O controle social do PBF, por meio exclusivo dos conselhos municipais de assistência social, consiste na participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.

O primeiro projeto de lei que propôs a instituição do programa de garantia de renda mínima, em 1991, sob a forma do imposto de renda negativo, é de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O país tem hoje dois grandes programas de transferência de renda: o benefício de prestação continuada (BPC) e o programa Bolsa Família. O primeiro é de responsabilidade do Ministério da Previdência e o segundo é de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os programas de transferência de renda fazem parte da segurança social de rendimento, que deve ser afiançada pela proteção social básica, de modo a possibilitar uma forma monetária de garantir a sobrevivência.

Aposentadoria Especial é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física devidamente comprovadas pelo empregador.

São considerados Benefícios da Previdência Social, os Auxílios: Acidente | Doença | Reclusão; Pensão por morte; Salário-família; Salário-maternidade; Assistência Social - BPC - LOAS

A perda da qualidade de segurado é considerada para a concessão de aposentadoria por idade, mesmo que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido, no ano em que completou a idade.

Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílioreclusão durante todo o período da reclusão, desde que o trabalhador esteja recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem a opção da previdência privada, em que a interseção entre o público e o privado objetiva reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.

I, II e III apenas.

V apenas.

I, II e IV apenas.

III e IV apenas.

I, II e V apenas.