Desde início da década passada, o Brasil vivencia tentati...

O primeiro projeto de lei que propôs a instituição do programa de garantia de renda mínima, em 1991, sob a forma do imposto de renda negativo, é de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O país tem hoje dois grandes programas de transferência de renda: o benefício de prestação continuada (BPC) e o programa Bolsa Família. O primeiro é de responsabilidade do Ministério da Previdência e o segundo é de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os programas de transferência de renda fazem parte da segurança social de rendimento, que deve ser afiançada pela proteção social básica, de modo a possibilitar uma forma monetária de garantir a sobrevivência.