Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

regulamentação do mercado com forte intervenção do Estado.

ampliação dos mecanismos de acesso aos direitos sociais do trabalhador.

linha de montagem de forma verticalizada, em série, concentrada, com separação entre quem planeja, pensa, elabora e quem operacionaliza.

criação da Caixas de Assistência aos Trabalhadores como forma de ajuda mútua dos empresários, trabalhadores e sociedade civil.

deterioração da condição de vida e de trabalho da classe trabalhadora e de desproteção social do trabalhador.

lócus construído social e historicamente na interconexão da relação entre Estado e sociedade e, como tal, um campo de conflitos e negociações.

forma de ação estatal que remete à adoção de novos mecanismos de articulação dentro do Estado e no interior de suas esferas.

parte integrante do processo de desenvolvimento social, pela via do fortalecimento do mercado, de forma a inscrever os interesses deste nos processos de decisão política.

implantação de programas, projetos e serviços públicos sob a responsabilidade dos três entes federados, assim como a destinação orçamentária definida pelo Tribunal de Contas da União.

destinação de recursos orçamentários, a título de subvenção social, para as organizações não governamentais, tornandoas do campo governamental.

O poder coercitivo do Estado exercido pelas agências reguladoras sobre a sociedade assegura a caracterização do Estado como fenômeno isolado e fechado.

Por representar prioritariamente os interesses da classe dominante, o Estado não pode ser considerado o lugar de agrupamento e comunicação de todas as classes sociais.

Na sociedade capitalista, o Estado apoia e organiza, por meio de suas instituições, a reprodução das relações sociais, das quais é regulador e fiador.

A forma de organização e as características do Estado capitalista têm papel secundário na resposta estatal frente às demandas dos membros da sociedade, uma vez que a crise econômica do país é prioridade.

Para o enfrentamento das expressões da questão social, o Estado deve planejar as políticas sociais públicas a partir da agenda das prioridades políticas dos governantes.

A necessidade criada pela classe subalterna de se adequar ao novo modelo de sociedade que deve dar respostas ao mundo do trabalho.

A flexibilização e a precarização das relações trabalhistas e o desmonte de direitos, especialmente os sociais.

A financeirizacão do capital.

O processo de reestruturação produtiva embasado no tripé neoliberal que se apresenta para a formulação das políticas sociais: descentralização, focalização e privatização.

o marco inicial do nascimento da seguridade social no Brasil foi a promulgação da Lei Eloy Chaves, em 1942.

nas décadas de 1960 e 1970, com governos militares e regime ditatorial, prevaleceu um reformismo centralizador e burocrático, que imaginava resolver os problemas da seguridade com uma visão autoritária e “racional”, tecnocrática.

em 2001, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) passou a se denominar Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

em 1967, a Lei nº. 6439 criou o Sistema Nacional de Assistência Social.

a seguridade social, já em 1930, era, constitucionalmente, composta pela saúde e assistência social.