Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

O embate contra o autoritarismo do Estado foi a principal característica dos denominados “novos” movimentos sociais.

O conceito de movimentos sociais, até o início do século XX, contemplava apenas a organização e a ação dos trabalhadores em sindicatos e ações sociopolíticas construídas por atores coletivos de diferentes classes sociais, numa conjuntura específi ca de relações de força na sociedade civil.

Os denominados “velhos” e historicamente tradicionais movimentos sociais reivindicavam uma participação efetiva nas decisões políticas, com o objetivo não apenas de questionar, mas também de transformar as relações entre Estado e Sociedade Civil.

Os “velhos” e historicamente tradicionais movimentos sociais passaram a explorar a diversidade das demandas por direitos, das diversas formas de ativismo e da participação política das organizações.

As organizações como sindicatos, partidos políticos e movimentos de trabalhadores, na perspectiva dos “novos” movimentos sociais, eram defi nidas por meio da conjugação de três características: camponeses, burgueses e trabalhadores.

Os distintos movimentos sociais que se desenvolveram durante o período ditatorial no Brasil não tiveram espaço para atuarem junto ou como parte do poder público.

O processo constituinte ocorrido entre 1986-1988 foi um importante espaço de discussão e de busca de uma nova reorientação do Estado e da sua relação com a Sociedade Civil.

Ao longo dos anos de 1970 e 1980 um campo éticopolítico foi composto em torno de instituições tais como a Igreja Católica, o ecumenismo secular, os partidos clandestinos e ofi ciais, os grupos de esquerda e a academia científi ca.

A Constituição de 1988 não representou um avanço no que diz respeito à política social no Brasil, pois não houve a ampliação e extensão dos direitos sociais e nem comprometimento do Estado, projetando provisões estatais para bens e serviços sociais.

Os movimentos sociais podem ser caracterizados como ações sociopolíticas construídas por atores coletivos de diferentes classes sociais, numa conjuntura específi ca de relações de força na sociedade civil.

Numa perspectiva liberal as ONGs não seriam nem um instrumento de racionalização do Estado devido à efi ciência deste na distribuição dos recursos e, o desenvolvimento das ONGs também não possibilitaria uma transferência de responsabilidades do Estado.

No fi nal dos anos de 1980 e início dos anos de 1990 a ação das ONGs no Brasil estabelece um novo relacionamento, denominado de “parceria”, que possibilitou a essas organizações participar da implementação e cogestão de políticas públicas de caráter social.

Nos anos de 1990 as ONGs assumem uma nova confi guração, distanciaram-se dos movimentos sociais e da oposição ao Estado e assumiram um papel de interlocução com o governo e aparecem cada vez mais como uma representação social especializada na mediação das demandas populares ao poder público.

No debate acerca das vantagens e desvantagens das ONGs, há a defesa da integração dessas organizações ao Estado como instrumento de concretização de certas Políticas Públicas, diminuindo as despesas do Estado e satisfazendo melhor as demandas locais, o que seria, também, uma forma de descentralização do Estado.

No contexto da repressão militar, que levou à organização de setores da sociedade civil em uma luta política contra a ditadura instalada após 1964, a atuação das ONGs foi contra o Estado, prestando apoio e assessoria aos movimentos sociais na luta pela mudança das políticas estatais.

A partir da Constituição de 1988, os espaços públicos não estatais ganham centralidade e com isso a participação da sociedade civil na administração pública.

Os espaços públicos não estatais passaram a exigir do aparato estatal uma mudança estrutural, política e cultural.

O debate sobre um novo paradigma estatal surge num momento no qual se percebe o fortalecimento dos partidos políticos em representarem seus ideais e os de seus partidários.

As reivindicações das esferas públicas não estatais buscavam um canal entre governantes e governados para a participação ativa destes na formulação de políticas públicas que o afetam, um canal maior de diálogo na relação sociedade/Estado.

Os debates sobre a relação entre o Estado e a sociedade no Brasil, após a Constituição de 1988, ganham relevância conceitos como: espaço público não estatal, participação, descentralização, inclusão social, controle social, governança e governabilidade, entre outros.

Os movimentos sociais foram os protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, e exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em que vivia a maioria da população.

A década de 1980 foi caracterizada pelos novos movimentos sociais, isto é, um novo tipo de expressão dos trabalhadores, que poderia ser contrastado com o libertário, das primeiras décadas do século, ou com o populista após 1945.

O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e consequentemente da natureza da participação popular no interior do Estado.

A maioria dos movimentos sociais na década de 1990 não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. As manifestações populares foram redefi nidas, se aproximando da forma de campanhas, cujos principais protagonistas são as ONGs.

A luta pela ampliação dos direitos sociais no cenário do neoliberalismo não encontrou barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980.