Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

No modelo privatista, são identificadas demandas institucionais trazidas ao profissional de serviço social regido por essa lógica de atenção à saúde. Assinale a alternativa que trata de uma demanda institucional pautada no modelo privatista.

A partir do final da década de 1980, vimos o Brasil redesenhar a estrutura do Estado e, principalmente, das políticas sociais, possibilitando que novos sujeitos e novas formas de organização integrassem esse cenário. Nos anos de 1990, é processada uma nova lógica de execução das políticas sociais, com ênfase na “gestão compartilhada” entre Estado e Sociedade Civil e que, para autores como Montaño, significa “desresponsabilização” do Estado. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a elementos que marcam esse novo contexto de operacionalização das políticas sociais.

Os efeitos da reestruturação produtiva também adentram o universo do Estado brasileiro. Na década de 90 do século XX, temos a proposição, no governo de Fernando Henrique Cardoso, de reforma do Estado que, por se tornar plataforma prioritária desse governo, ganha status de Ministério (MARE), sob o comando de Bresser Pereira. Entre as justificativas para a reforma, se argumentava a necessidade de “diminuir o déficit público, ampliar a poupança pública e a capacidade financeira do Estado para concentrar recursos em áreas em que é indispensável a sua intervenção direta”, enquanto que as políticas sociais poderiam ser operadas pela sociedade civil, visando “aumentar a eficiência dos serviços sociais oferecidos ou financiados pelo Estado, atendendo melhor o cidadão a um custo menor, zelando pela interiorização na prestação dos serviços e ampliação do seu acesso aos mais carentes”. Essa lógica serviu de base para:

1. a elaboração do marco legal para o “terceiro setor”.

2. a criação do Programa Comunidade Solidária.

3. a instituição da legislação sobre Organizações Sociais (OS).

4. a aprovação de lei sobre voluntariado.

5. a revogação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e aprovação de nova legislação de filantropia.

Assinale a alternativa correta.

Na análise da sociedade burguesa, a leitura marxiana considera que as crises fazem parte da natureza do capital e que elas possuem ciclos mais ou menos curtos. O capitalismo funciona através de um equilíbrio instável entre produção, consumo, concorrência, mercado, oferta e demanda. Essas crises, no decorrer do desenvolvimento da tradição marxiana, foram consideradas de diferentes maneiras (os ciclos de Kondratiev e as ondas longas de Mandel). É mais ou menos consenso na literatura da vertente crítica e progressista que a crise atual tem uma particularidade, pelo seu caráter regressivo e destrutivo, que está afetando profundamente a esfera da produção, das relações de trabalho, das relações sociopolíticas e das ideologias. Identifique a alternativa que corresponde à crise contemporânea para o autor David Harvey:

A considerar a natureza e o papel do Estado na consecução das políticas sociais, tais como viabilização da acumulação do capital e reprodução social das classes subalternas, é correto afirmar que o Estado se torna