Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Bronzo (2007), no artigo Vulnerabilidade, empoderamento e metodologias centradas na família: conexões e uma experiência para reflexão, discute a dimensão relacional e o papel dos agentes públicos como catalisadores da mudança dos usuários das políticas públicas. A esse respeito, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As relações que se estabelecem entre os setores pobres e os técnicos e profissionais do setor público frequentemente favorecem a dependência e/ou a estigmatização, com reforço a atitudes de passividade, resignação, baixa autoestima e dependência dos usuários das políticas públicas.

( ) A construção de relações de confiança entre técnicos do setor público e usuários constitui o suporte fundamental para os processos de expansão de capacidades e fortalecimento da autonomia da família e de seus membros.

( ) As relações que se estabelecem entre os setores pobres e os técnicos do setor público são de confiança e sustentadas pela capacidade de resposta efetiva do Estado às necessidades identificadas.

( ) As relações que se estabelecem entre os setores pobres e os técnicos do setor público permitem um empoderamento dos usuários, gerando o aumento do protagonismo, da autonomia, do senso de dignidade e do acréscimo de capacidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Considere as afirmativas sobre o sistema de proteção social brasileiro.

I - O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área providenciária, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais.

II - Entre as décadas de 1930 e 1940, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) em substituição às Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).

III - Entre 1900 e 1920, a assistência social configurou-se como uma política pública no sistema brasileiro de proteção social.

IV - O modelo de seguro social estabelece uma relação de direito contratual, na qual os benefícios são condicionados às contribuições pretéritas e à afiliação dos indivíduos a categorias ocupacionais que são autorizadas a operar um seguro.

Estão CORRETAS as afirmativas

Autores como Marilda Iamamoto, Maria Carmelita Yazbek e Maria Ozanira Silva analisam que o processo de Reforma do Estado, iniciado na década de 90 com o avanço do projeto neoliberal, foi adverso para as políticas sociais, no sentido de que erodiu as bases dos sistemas de proteção social e redirecionou as intervenções do Estado em relação à questão social. Nesse contexto, algumas ações públicas de enfrentamento da pobreza

Durante o período autocrático-burguês, a modernização da máquina estatal na saúde, fez aumentar seu poder regulatório sobre a sociedade, além de alijar os trabalhadores do jogo político. Esse objetivo foi alcançado por meio da criação da seguinte instituição:

No contexto pós-constituinte de 1988, o Estado incorporou o conceito de participação da sociedade civil organizada como princípio operador de várias políticas sociais. Esse processo pode ser observado na incorporação dos conselhos nas diversas políticas sociais vigentes. Considerando a existência desses conselhos prevista em Lei, é correto afirmar que eles