Questões de Serviço Social do ano 2009

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação- exploração de classe, etnia e gênero.

Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

Defesa do aprofundamento da autocracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

Apoiar técnica e, financeiramente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.

Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.

Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, definidos no art. 203 da Constituição Federal.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Respeito à mulher, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e a serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

O amparo às crianças e a adolescentes carentes.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A garantia de 1/2 (meio) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Da Política Nacional de Assistência Social.

Da Lei de Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Do novo Código Civil.

Do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.