Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da FEMPERJ

a segregação dos resíduos deve ser realizada fora do local de geração para minimizar a quantidade de material infectante no reservatório temporário;

a segregação dos resíduos deve ser realizada no local separado do local de geração, ser acondicionada em recipiente constituídos de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e que sejam resistentes ao tombamento com o intuito de reduzir o risco de contaminação dos pacientes;

os sacos plásticos utilizados no acondicionamento dos resíduos de saúde devem atender as determinações da NBR 9191;

os sacos plásticos utilizados no acondicionamento dos resíduos de saúde devem ser preenchidos até 2/3 de sua capacidade e somente podem ser acondicionados com a abertura para cima, como forma de reduzir a possibilidade de vazamento, é proibido o acondicionamento dos sacos plásticos virados com a abertura para baixo;

os estabelecimentos de saúde que geram menos de 400 litros de resíduos por semana estão dispensados quanto ao fornecimento de local apropriado para o armazenamento externo dos resíduos, até que sejam recolhidos pelo sistema de coleta pública.

a garantia de que a utilização de materiais perfurocortantes somente se dará por profissional habilitado, para dessa forma eliminar o risco de acidentes com esses equipamentos;

a adoção de medidas de controle de engenharia como por exemplo o arredondamento das pontas dos materiais perfurocortantes e o fornecimento de coletores descartáveis;

a comprovação da capacitação dos trabalhadores por meio de documentos que informem a data, o horário, a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos;

a comprovação da capacitação dos trabalhadores por meio de documentos que informem a data, o horário, a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos e a posterior emissão de autorização formal para que o trabalhador possa exercer suas atividades com equipamentos perfurocortantes;

a cobrança, pela comissão gestora multidisciplinar - que tem como objetivo fiscalizar a implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes - da elaboração, atualização e implementação do plano por parte do empregador.

os trabalhadores que realizam a limpeza dos serviços de saúde devem ser capacitados, inicialmente e de forma continuada, quanto aos princípios de higiene pessoal, risco biológico, risco químico, sinalização, rotulagem, EPI e EPC;

os trabalhadores que realizam a limpeza dos serviços de saúde devem ser capacitados, inicialmente e de forma continuada, quanto aos princípios de higiene pessoal, risco biológico, risco químico, sinalização e procedimentos em situações de emergência;

os trabalhadores que realizam a limpeza dos serviços de saúde estão proibidos de utilizar adornos durante o serviço e não podem realizar varrição a seco;

a comprovação da capacitação deve ser mantida no local de trabalho, à disposição da inspeção do trabalho e deve ser fornecido ao trabalhador um cartão de identificação com foto, indicando sua função, a validade do treinamento e sua autorização para realização dos serviços de limpeza;

a comprovação da capacitação deve ser mantida no local de trabalho, à disposição da inspeção do trabalho e deve ser fornecido ao trabalhador um cartão de identificação indicando sua função, a validade do treinamento e do exame médico e sua autorização para realizar os serviços de limpeza assinada por representante das empresas contratante e contratada, quando houver.

as roçadoras elétricas devem possuir duplo isolamento elétrico conforme determinações da NR 10;

todas as roçadoras devem possuir dispositivo de parada de emergência e sobrecarga;

todas as roçadoras devem possuir dispositivos de proteção contra o arremesso de materiais sólidos;

todas as roçadoras devem possuir dispositivos de proteção contra o arremesso de materiais sólidos e líquidos aspergidos;

todas as roçadoras devem possuir dispositivos de parada de emergência bem sinalizados e nas proximidades do punho, de proteção contra o arremesso de materiais sólidos e líquidos aspergidos.

o prazo para cumprimento dos itens notificados é limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias;

a empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 15 (quinze) dias a contar da data do inicio do processo da ação fiscalizadora;

a concessão de prazos superiores a 150 (cento e cinquenta) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o representante da autoridade regional competente e à aprovação do sindicato representante da categoria dos empregados;

a empresa notificada poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 20 (vinte) dias a contar da data de emissão da notificação;

a concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada á prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.