Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da FEMPERJ

o pessoal responsável pela execução das medidas de salvamento deve possuir aptidão física compatível com a atividade;

a capacitação da equipe de resgate está condicionada ao desenvolvimento de metodologias específicas de resgate com especial atenção às práticas de alpinismo industrial e ressuscitação cardiopulmonar;

as medidas de resgate e salvamento devem ser implementadas mediante procedimento específico elaborado com base em cenários de acidentes analisados por meio de ferramentas de análise de riscos;

a liberação dos trabalhos de resgate e emergência deve ser autorizada pelo responsável técnico pelo cumprimento da NR 33;

o supervisor de emergência deve estar capacitado a identificar os riscos para a equipe de emergência, fazer a contagem dos profissionais envolvidos nas atividades de resgate e, a qualquer momento, se necessário, dispor de autoridade para convocar imediatamente os meios públicos de auxílio.

em duas vias, sendo que uma fica com o trabalhador e a outra é enviada ao TEM;

em uma via, sendo assinado pelos dois instrutores da empresa, pelo responsável técnico quanto à NR 33 na EP01 e pelo responsável técnico quanto à NR 33 na TER;

em duas vias, sendo que deve ficar de posse da EP01 e a outra deve ficar na TER; o certificado deve ser assinado pelos instrutores do curso de NR 33 e pelo aluno;

em duas vias, sendo que uma delas deve ficar na posse da EP01 e a outra deve ficar com o trabalhador; o certificado deve ser assinado pelos instrutores da TER e pelo responsável técnico quanto à NR 33 na EP01.

o agente da inspeção do trabalho deverá lavrar o respectivo auto de infração à vista de descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares contidos nas Normas Regulamentadoras urbanas e rurais;

aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração;

aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar documentos referentes ao atendimento da legislação trabalhista vigente, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, ficando condicionada a comprovação das condições de trabalho à apresentação de documentação legal referente à legislação trabalhista. Os documentos necessários à comprovação da infração devem ser apresentados em fotocópia autenticada pelo representante do MTE;

durante o processo de fiscalização, somente podem ser desenvolvidas atividades necessárias ao atendimento das solicitações do agente de inspeção do trabalho;

após o processo resultante da ação fiscalizadora, somente podem ser desenvolvidas atividades necessárias ao atendimento das medidas corretivas necessárias à correção das infrações identificadas pelo agente de inspeção do trabalho.

nos locais de trabalho tem como objetivo indicar e advertir acerca dos perigos de atividades executadas naquele local;

dispensa o emprego de outros meios de advertência caso todos os perigos sejam identificados conforme as normas técnicas oficiais;

deve ser o menor possível a fim de evitar a descaracterização estética do ambiente de trabalho com vista às determinações da NR 17 (ergonomia) - conforto visual;

deve ser o mais reduzido possível a fim de evitar a distração, confusão e fadiga ao trabalhador;

deve atender os critérios do Globalmente Harmonizado de Classificação e Emprego de Cores (GSC), da Organização das Nações Unidas.

o produto químico não classificado como perigoso à segurança e saúde dos trabalhadores conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas está desobrigado de usar qualquer rotulagem preventiva, devendo apenas constar a identificação do produto com a indicação de seu número ONU;

o formato e o conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos  (GHS), da Organização das Nações Unidas;

o formato e o conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelas normas técnicas nacionais vigentes e na ausência destas deve atender ao GHS;

a rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a utilização de um produto químico de forma adequada e deve estar disponível aos profissionais do SESMT para a elaboração de medidas de controle de risco e emergências, com produtos químicos;

a rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações em forma de pictograma com a indicação dos riscos principais relativos a utilização de um produto químico.