Questões sobre NR 28 - Fiscalização e Penalidades

A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos Nº 55.841, de 15-03-65, Nº 97.955, de 26-07-89, no Título VII da CLT, no § 3˚do artigo 6 da lei Nº 7.855, de 24-10-89, e na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 28, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa correta:

Assinale a alternativa correta. De acordo com a NR 28, com relação ao prazo para cumprimento dos itens notificados, a autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar:

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) De acordo com o Anexo II da NR-28 – Fiscalização e Penalidades, para facilitar a consulta ao manual de normas regulamentadoras, menciona-se, no final de cada item/subitem, o código e o grau de infração correspondentes.

( ) PCE significa Plano de Controle de Emergência.

( ) PAM significa Plano de Assistência Marítima.

( ) SESSTP é o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário.

A sequência está correta em