Questões sobre Políticas Educacionais

Considerando as diretrizes do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, implementado pelo MEC com o objetivo de consolidar a educação inclusiva no Brasil, assinale a alternativa que corresponde a uma de suas estratégias estruturantes para a transformação das redes de ensino.

O Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, lançado pelo MEC, orienta-se por princípios que visam a superação de práticas excludentes e a reconfiguração do sistema educacional brasileiro com base na equidade, no respeito às diferenças e na garantia do direito à aprendizagem para todos os estudantes. Com base nos objetivos e diretrizes desse programa, assinale a alternativa que expressa um de seus princípios fundamentais.

Sobre os desafios enfrentados para a efetivação da inclusão escolar de alunos com deficiência intelectual no Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ausência de formação continuada para professores pode comprometer a qualidade da educação inclusiva, dificultando a adoção de práticas pedagógicas adequadas.
( ) Os problemas relacionados às barreiras arquitetônicas e à falta de tecnologia assistiva, embora ainda estejam presentes em algumas escolas brasileiras, têm pouco impacto na permanência e na aprendizagem de alunos com deficiência intelectual.
( ) A legislação brasileira prevê serviços de apoio especializado, como o AEE, para garantir suporte pedagógico e acessibilidade aos alunos com deficiência intelectual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

“Aceitando-se que a gestão democrática deve implicar necessariamente a participação da comunidade, parece faltar ainda uma maior precisão do conceito de participação. A esse respeito, quando uso esse termo, estou preocupado, no limite, com a participação nas decisões. Isto não elimina, obviamente, a participação na execução; mas também não a tem como fim e sim como meio, quando necessário, para a participação propriamente dita, que é a partilha do poder, a participação na tomada de decisões.”

PARO, Vitor. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Cortez, 2017, p. 22.

A gestão democrática da escola, de acordo com Vitor Paro, funda-se nos seguintes princípios: 

Recentemente o Governo do Estado do Ceará, lançou a cartilha Grêmio Estudantil: protagonismo e cidadania na escola (2023) com orientações aos gestores sobre esse importante instrumento colegiado de participação popular. São atribuições do grêmio estudantil, EXCETO: