Questões sobre Legislação da Educação

A presença da criança autista dispensa qualquer reconfiguração do espaço escolar, pois esse ambiente padronizado propicia a recriação das práticas educacionais tradicionalmente estabelecidas, que sempre valorizaram o protagonismo de todos os alunos em detrimento do saber dos educadores.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, os seis direitos de aprendizagem da Educação Infantil são: conviver, brincar, realizar, desenhar, expressar e conhecer-se. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação nos sistemas de ensino. Em cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal, a LDB dispõe, em seu artigo 9º, sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), resguardando os princípios constitucionais, bem como incluindo o conceito de gestão democrática. O PNE aborda questões, concepções e metas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino e à gestão democrática. 

As crianças com deficiência intelectual precisam desenvolver preferencialmente atividades que trabalhem com a memorização e a decodificação das letras e seus respectivos sons. 

A criança autista muitas vezes tem a sua subjetivação renegada. Cientes disso, os profissionais da instituição de ensino podem criar um ambiente que dê a esse aluno a chance de se colocar como autor da sua própria história e a possibilidade de participar da construção do seu caminho pedagógico.