Questões sobre Legislação da Educação

No Brasil, a organização da Educação Básica deve ocorrer seguindo um padrão único nacional, sem adaptações na forma ou no método, e sem considerar as particularidades de cada região ou a cultura local, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

À luz do Decreto Federal nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, a Educação a Distância é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

As Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia aplicam-se à formação inicial para o exercício pleno da docência apenas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. 

A meta 5 do Plano Nacional de Educação é a mais urgente, pois enfatiza que é necessário alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental. 

Julgue o item a seguir. 

O modelo de currículo proposto pela Base Comum Curricular é direcionado exclusivamente para as instituições da rede pública do Brasil, dando autonomia para que as escolas de redes privadas sigam qualquer modelo curricular próprio.