Questões sobre Legislação da Educação

Julgue o item subsequente. 

A Pedagogia é mais ampla que a docência, e a educação abrange outras instâncias além da sala de aula. 

De acordo com o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar as seguintes diretrizes:
I. Orientação educacional profissionalizante. II. Promoção do desporto através de apoio institucional aos esportes de alta performance. III. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. IV. Difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
Quais estão corretas?  

A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto fazer as seguintes afirmações:
I. A BNCC deve orientar as propostas pedagógicas em todas as escolas públicas e privadas, em todo o território nacional, do Ensino Fundamental ao Ensino Médio. II. A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação básica. III. A BNCC é orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
Quais estão corretas? 

Entre as metas previstas no atual Plano de Educação Nacional (PNE), estão:
I. Universalizar a educação básica de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo 50% (cinquenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. II. Fornecer, até 2018, o atendimento escolar para toda população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, garantindo assim que, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para jovens na idade recomendada atinja 100% (cem por cento). III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. IV. Oferecer no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Quais estão corretas? 

São princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:  
I. A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação. II. A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade. III. A educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a equidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a qualidade da educação.
Quais estão corretos?