Questões sobre Legislação da Educação

Pela Lei n° 13.632, de 2018, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio na idade própria e deve constituir um instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida do indivíduo. 

A Base Nacional Comum Curricular categoriza as práticas corporais em seis unidades temáticas que aparecem ao longo de todo Ensino Fundamental. São elas: brincadeiras de rua, esportes, jogos, danças, lutas, cultura corporal. Segundo a BNCC, é fundamental que os alunos tenham contato com o maior número possível de práticas e que todos estejam preparados para acolher a diversidade que representam. A partir dessas experiências, os alunos podem ressignificar a própria cultura. Outro aspecto importante é que os estudantes pensem sobre os valores inerentes às práticas e que possam desenvolver habilidades socioemocionais ao vivenciá-las.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no artigo 31, a avaliação na Educação Infantil deve ser feita mediante o acompanhamento e o registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. 

Segundo o Art. 21 da Lei nº 9.394/1996, a educação escolar compõe-se apenas da Educação Básica, que é formada pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio. 

De acordo com a BNCC, há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais, são eles: os objetos de conhecimento, as temáticas e as habilidades.