Questões sobre Legislação da Educação

Com base na Resolução CNE/CEB nº 4/ 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, são consideradas atribuições do professor de atendimento educacional especializado, exceto:

Para Gomes, Poulin e Figueiredo (2010), o plano de atendimento educacional especializado é elaborado pelo professor do AEE a partir das informações obtidas sobre o aluno e a problemática vivenciada por ele, por meio do estudo de caso.
Sobre esse plano, é incorreto afirmar:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdo, competências, atitudes e valores a serem estabelecidos pelo Ministério da Educação, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino.
( ) As Diretrizes constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de uma nação democrática.
( ) No dia 20 de novembro é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, entendendo-se consciência negra nos termos explicitados anteriormente no parecer. Entre outras datas de significado histórico e político, deve ser assinalado o dia 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
( ) O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, evitando-se distorções, envolve articulação entre passado, presente e futuro no âmbito de experiências, construções e pensamentos produzidos em diferentes circunstâncias e realidades do povo negro.
( ) Os sistemas de ensino devem estabelecer canais de comunicação com grupos do movimento negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores e núcleos de estudos afro-brasileiros, com a finalidade de que esses atores planejem os planos institucionais, os planos pedagógicos e os projetos de ensino.

Assinale a sequência correta.

Baptista (2011) pontua em suas reflexões a ação pedagógica e os serviços especializados em Educação Especial, no contexto brasileiro.
Sobre o professor do atendimento educacional especializado (AEE) e a sala de recursos, de acordo com esse autor, é incorreto afirmar:

Considerando-se a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os componentes da Educação Básica aos enunciados correspondentes.
COLUNA I
1. Educação Infantil
2. Ensino Fundamental
3. Ensino Médio
COLUNA II
( ) Possui duração de nove anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos seis anos de idade.
( ) A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para que continue aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores, é uma de suas finalidades.
( ) A avaliação é realizada por acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.
( ) Os currículos incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo.
( ) O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão nessa etapa da Educação Básica.
( ) Atendimento à criança deve ser realizado durante, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial, e durante sete horas para a jornada integral.
Assinale a sequência correta.