Questões sobre Legislação da Educação

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação preconiza que o atendimento à população portadora de deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, ocorra por meio da educação inclusiva, ou seja:

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Para que isso ocorra, são necessárias algumas estratégias estabelecidas, como:
I. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental. II. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. III. Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante.
Quais estão corretas?

Com prazo para ser consolidada nas escolas até 2020, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define diretrizes para que todas as instituições de ensino básico, até o último ano do fundamental, reestruturem seus currículos. O objetivo é preparar os estudantes para viver na sociedade do século XXI. Nesse sentido, foi criado um conjunto de 10 competências gerais que o aluno deve desenvolver na escola. Com base nessa informação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao objetivo dessas competências.
( ) Empatia e Cooperação: para fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, suas identidades, suas culturas e suas potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. ( ) Conhecimento: para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. ( ) Argumentação: para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender. Ampliam-se a autonomia intelectual, a compreensão de normas e os interesses pela vida social, o que lhes possibilita lidar com sistemas mais amplos, que dizem respeito às relações dos sujeitos entre si. NÃO é um exemplo desses sistemas:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, devem ser assegurados, EXCETO: