Questões sobre Legislação da Educação

Para Hoffmann, avaliação significa ação provocativa do professor, desafiando o educando a refletir sobre as situações vividas, a formular e a reformular hipóteses, encaminhando-se um saber enriquecido. Nesse sentido, afirma a autora, os professores precisam contemplar dois princípios na avaliação, enquanto mediação, para favorecer o sucesso dos alunos. São eles:

Uma das teorias de currículo, historicamente construídas, considera a ideia de que não existe um conhecimento único e verdadeiro, sendo esse uma questão de perspectiva histórica, ou seja, que se transforma nos diferentes tempos e lugares, buscando a realidade social dos indivíduos, os estigmas étnicos e culturais, como a racialidade, o gênero, a orientação sexual e todos os elementos próprios das diferenças entre as pessoas. Esta concepção alinha-se às chamadas teorias

Ao processo de organização curricular que privilegia a incorporação de outras formas de aprendizagem e formação presentes na realidade social e possibilita ao aluno ampliar os horizontes do conhecimento e a aquisição de uma visão crítica que lhe extrapola a aptidão específica de seu campo de atuação profissional e propicia a diversidade de experiências aos alunos, denomina-se

De acordo com o artigo 28 da Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público, entre outras ações, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

Conforme o artigo 53 da Lei n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o inciso V desse mesmo artigo, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita,