De acordo com o artigo 28 da Lei n° 13.146/2015, Lei Bras...

A formação continuada de professores, em educação especial, através de cursos gratuitos de pós-graduação sobre as diferentes deficiências. B projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional apartado para deficientes, promovendo a sua anomia. C oferta de educação bilíngue para surdos, em Sistema Braille, como primeira língua, e língua portuguesa como segunda língua. D inclusão obrigatória de temas relacionados à pessoa com deficiência em conteúdos curriculares de cursos de nível fundamental e médio. E acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.