Questões sobre Legislação da Educação

Luzia participou de um encontro de inspetores de alunos promovido pela Secretaria de Educação do município onde trabalha. Nessa ocasião, foi colocado que cabe à inspeção escolar a tarefa de contribuir na preparação dos educandos para a vida social. Tendo em vista que o mundo e a sociedade estão sofrendo mudanças profundas e constantes, é preciso que, em relação às suas práticas, os inspetores de alunos avaliem-nas e busquem

Marcos, estudante de pedagogia, ao apresentar um trabalho sobre a história da educação infantil no Brasil, expôs, corretamente, que, por volta da década de 1970, com a expansão das indústrias, iniciaram-se movimentos de mulheres operárias em prol de um lugar onde deixar seus filhos enquanto trabalhavam. Surgiram, então, as creches. Entretanto, apenas em 1988, é que a educação infantil, constituída pelas creches e pré-escolas, foi legalmente reconhecida como direito das crianças. Mais recentemente, na segunda metade da década de 1990, foi aprovada a Lei Federal no 9.394/96 (LDBEN), na qual é expressa a finalidade da educação infantil. Finalizando sua apresentação, Marcos frisou que tal finalidade está disposta no art. 29 da referida Lei e que, na versão atualizada, consiste

Jorge, diretor de escola, em uma reunião com os inspetores de alunos, resolveu discorrer sobre os modelos de gestão escolar e destacar um deles. Para isso, montou uma apresentação que continha a seguinte afirmação: “A Gestão da qual estamos falando está baseada na participação social, ou seja, a comunidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) é considerada sujeito ativo em todo o processo da gestão, participando de todas as decisões da escola”. Para completar, Jorge esclareceu que o art. 3o da LDBEN, Lei Federal no 9.394/96, apresenta tal modelo entre os princípios em que o ensino público, no Brasil, tem que ser ministrado. Assinale a alternativa que explicita corretamente o nome do modelo de gestão destacado pelo diretor Jorge.

Conforme determina o Parecer CNE/CEB n° 20/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o currículo da Educação Infantil é concebido como

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 4° , o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de