Questões sobre Legislação da Educação

O “Referencial Curricular Amapaense: Educação Infantil e Ensino Fundamental” contém a seguinte afirmação: “Este currículo, enquanto documento originário da Base Nacional Comum Curricular, é orientado pelo princípio da equidade. Portanto, o planejamento pedagógico deve considerar, dentre seus objetivos, o combate à desigualdade escolar, o que pressupõe o reconhecimento de que grupos diferentes possuem necessidades diferentes”(p.22). Logo a seguir, são elencadas as modalidades de ensino.

Assinale a opção que contém apenas as modalidades listadas no referido documento.

Em 20 de novembro, celebramos o “Dia da Consciência Negra”, importante conquista do Movimento Negro. Da mesma forma, a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, é fruto da luta antirracista pelo reconhecimento do protagonismo dos povos africanos e suas(seus) descendentes na formação de nosso país.

De acordo com a referida lei, o sentido mais amplo do trabalho com o contexto histórico e cultural afro-brasileiro no currículo é

De acordo com o Art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é 

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009)27, em seu Artigo 4º, conceituam a criança como sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (BRASIL, 2009).
Seguindo essas diretrizes, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são: 

Considerando os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica apresentadas pela Base Nacional Comum Curricular, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento garantem, na primeira etapa da Educação Básica, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento apresentados pela BNCC: