Questões sobre Legislação da Educação

Sobre o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, com base na Lei nº 9.475/1997, que alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir.
I. O ensino religioso, na medida em que deve respeitar a diversidade religiosa do Brasil, sendo vedada qualquer forma de proselitismo, é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. II. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. III. Os conteúdos de ensino religioso das escolas públicas de ensino fundamental serão definidos com base nas religiões majoritárias no país, definidas pela última pesquisa realizada pelo IBGE (Censo).
Está correto apenas o que se afirma em

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao versar sobre a inclusão educacional e respeito à diversidade no âmbito da instituição escolar, dispõe que

As tendências pedagógicas brasileiras, considerando-se a realidade política e cultural dos diversos períodos históricos, podem ser sistematizadas em dois grandes grupos denominados pedagogia liberal e pedagogia progressista. Cada um desses dois grupos, por sua vez, se subdivide em outras categorias de tendências pedagógicas. Em determinada tendência pedagógica, o aluno deve ser formado para ser um cidadão solidário, crítico, ético e participativo. Nesse sentido, assinale a opção que indica a tendência pedagógica em que a educação é entendida como um verdadeiro ato político, em uma busca permanente em favor das classes oprimidas

A partir da Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, ganha espaço nas ações relativas à construção de currículos os desafios postos para a elaboração do projeto político pedagógico (PPP) de cada escola.

Sobre essa elaboração em um contexto de gestão democrática, assinale a afirmativa incorreta. 

A organização curricular da Educação Infantil, na Base Nacional Comum Curricular, está estruturada levando-se em consideração: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Aos cinco eixos estruturantes mencionados deu-se o nome de