Questões sobre Legislação da Educação

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na educação básica pública e privada no Brasil. A promulgação dessas leis foi uma resposta à percepção de uma persistente necessidade educacional da sociedade brasileira.
Essa necessidade seria:

“A Educação de Adultos é reconhecida pela Unesco como direito humano, estando ela implícita no direito à educação, reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a começar pelo primeiro nível que é o da alfabetização. De fato, a alfabetização é a base para a aprendizagem ao longo da vida. Nenhuma educação é possível sem a habilidade da leitura e da escrita.”
(GADOTTI, Moacir. Educação de adultos como direito humano. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2009)
A concepção humanista em relação à educação de adultos (EA) está corretamente identificada na seguinte alternativa: 

A respeito das finalidades estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para o ensino médio, analise as afirmativas a seguir.

I. Visa o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
II. Objetiva o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca, consolidando a vida social.
III. Pretende a compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Está correto o que se afirma em: 

O Censo Escolar/MEC/INEP é realizado em todas as escolas de educação básica e possibilita acompanhar os indicadores da educação especial, para avaliar a política de inclusão das pessoas com deficiência no Brasil.
Assinale a afirmativa que identifica corretamente indicadores utilizados para esse diagnóstico no âmbito da educação especial. 

No Censo do IBGE de 2010, cerca de 24% da população, isto é, quase 46 milhões de brasileiros, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental/intelectual.
Observe o gráfico com a porcentagem da população brasileira, por tipo e grau de dificuldade e deficiência.



Com base no gráfico, a respeito das políticas de inclusão e educação especial, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O censo subsidia os programas do governo que promovem a inclusão da pessoa com deficiência, apresentando a incidência dos principais impedimentos de caráter físico, sensorial, mental/intelectual. ( ) As políticas de educação inclusiva devem considerar os indicadores de ocorrência e grau de severidade das deficiências para alocar investimentos adequados às demandas prioritárias ( ) A deficiência visual é, entre as elencadas no gráfico, a que apresenta o espectro mais amplo de possibilidades, desde a incidência majoritária de cegueira total até algum grau de baixa visão.
As afirmativas são, de cima para baixo,