Questões sobre Legislação da Educação

A Resolução nº 1, de 28 de maio de 2021, institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Avalie se, entre os principais aspectos abordados por esta Resolução encontram-se:
I. O combate à evasão escolar e o desenvolvimento de estratégias operacionais efetivas para a recuperação ativa de estudantes.
II. Seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Educação de Jovens e Adultos à Distância.
III. A ampliação da oferta da Educação de Jovens e Adultos e a retomada, por meio da descentralização, e em regime de colaboração, de projetos como o Projovem, o Proeja e o Pronera.
IV. A regulamentação da oferta da Educação de Jovens e Adultos na modalidade à distância para os processos de alfabetização, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns)

“Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mu?tuo”.
Na Base Nacional Comum Curricular essa é uma competência

Sobre a criação do Sistema Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação do Sistema Nacional de Educação é uma exigência tanto da Constituição Federal de 1988, quanto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394.96, da Emenda Constitucional nº 59, de 2009 e da Lei 13.005 de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação.
II. O Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação determina que os sistemas de ensino articulem os programas da área da educação com os de outras áreas, como saúde, segurança, proteção da criança e do adolescente, trabalho e emprego, assistência social, previdência, esporte e cultura.
III. Na articulação do sistema nacional de educação, em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, a legislação vigente prioriza as regiões Norte e Nordeste.
Está correto o que se afirma em 

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Acerca do disposto nessa lei, assinale a afirmativa correta.

Importantes autores tentaram sistematizar o pensamento educacional sobre a administração escolar no Brasil, contribuindo de forma crucial para o processo histórico que culminou no estabelecimento da gestão escolar democrática da educação básica no ensino público, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e, em 1996, pela LDBEN nº 9.394. Associe os autores a seguir elencados a suas respectivas ideias.
1. Anísio Spínola Teixeira
2. Maria de Fátima Costa Félix
3. Vitor Henrique Paro
4. José Querino Ribeiro
( ) Em suas formulações, afirma que a administração adquire diferentes conotações a partir dos condicionantes, históricos em que está situada. Porém, argumenta que é possível, mesmo diante de tais condicionantes, desenvolver uma administração escolar voltada para a transformação social, através da participação social, que se contraponha ao caráter conservador da administração baseada na racionalidade capitalista.
( ) Faz críticas às elaborações de um dos primeiros autores a abordarem o tema da administração escolar, por sua necessidade de aproveitamento das teorias de Taylor e Fayol ao considera-las de caráter universal para a administração. A crítica assenta-se no fato de que pelo caráter estritamente técnico, a administração empresarial aplicada à educação desvia os problemas de suas razões sociais, econômicas e políticas para soluço?es técnicas, “obscurecendo a ana?lise dos condicionantes da educação.”
( ) Para ele, os processos de administração escolar dão-se através do planejamento e a organização antes das atividades específicas e supletivas da escola; simultaneamente a eles o comando e assistência à execução e avaliação dos resultados e relatório crítico ao fim de cada etapa de atividades. Segundo o autor: “o tratamento dado a um parafuso é profundamente diverso daquele que deve ter um aluno!”
( ) Rejeita a transposição do emprego das teorias da administração utilizadas nas fábricas para o campo da educação, tendo em vista que enquanto na empresa o alvo supremo é o produto material, na escola o alvo supremo é o aluno. Afirma que a natureza da administração escolar é de “subordinação e não de comando da obra da educação, que, efetivamente, se realiza entre o professor e o aluno”.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.