Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 1050001 - Pedagogia, Legislação da Educação, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Professor de Ensino Fundamental - Geografia

A Educação de Jovens e Adultos surge como uma possibilidade de conclusão do Ensino Fundamental e Médio para as pessoas que não conseguiram concluir os estudos na idade regular. Dessa forma, os sistemas de ensino devem disponibilizar cursos e exames supletivos que habilitarão os educandos no progresso de suas atividades escolares. Referente aos exames supletivos é CORRETO afirmar que:

A) No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de treze anos.

B) No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte anos.

C) No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezesseis anos.

D) No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos.

#Questão 1050002 - Pedagogia, Legislação da Educação, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Professor de Ensino Fundamental - Geografia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, surge com a finalidade de atualizar e organizar o sistema educacional brasileiro. Para isso o ensino que será ministrado deverá seguir alguns princípios. Referente ao exposto é CORRETO afirmar que:

A) Liberdade de aprender e pesquisar, apenas.

B) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C) Desvalorização da experiência extraescolar.

D) Valorização do ensino para o trabalho.

#Questão 1050011 - Pedagogia, Legislação da Educação, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Professor de Ensino Fundamental - Pedagogia

O Decreto n.º 10.502, de 30 de setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Acerca dos princípios descritos nesse decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Acessibilidade ao currículo e aos espaços escolares.

B) Desenvolvimento pleno das potencialidades do educando.

C) Qualificação para professores e demais profissionais da educação.

D) Valorização da educação especial como processo que contribui para a autonomia.

#Questão 1050013 - Pedagogia, Legislação da Educação, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Professor de Ensino Fundamental - Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a Educação, artigos 205 a 214, estabeleceu a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público. A respeito dos propósitos do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Formação para o trabalho.

B) Erradicação do analfabetismo.

C) Melhoria da qualidade do ensino.

D) Universalização do atendimento educacional especializado.

#Questão 1050015 - Pedagogia, Legislação da Educação, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Professor de Ensino Fundamental - Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 4º, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A respeito dessas prioridades para o ECA, assinale a alternativa CORRETA:

A) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção exclusiva para a infância.

B) Preferência, quando possível, na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D) Primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.

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